Pela defesa dos direitos digitais
Realizar-se-á no próximo dia 24 de Setembro, no Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade do Porto, uma reunião com vista a constituir uma associação dedicada à defesa dos direitos digitais, causa que o Projecto Adamastor, dada a sua natureza, não poderia deixar de apoiar.
Partilhamos abaixo o texto publicado pela Paula Simões, onde são descritas as linhas gerais da iniciativa, incluindo as diferentes formas possíveis de colaboração.
Nas últimas décadas, temos assistido a uma cada vez maior restrição naquilo que podemos fazer com as novas tecnologias: utilização de DRM (tecnologias anti-cópia) para impedir as utilizações livres (fair use); tratados internacionais como o ACTA, TTIP e CETA; aumento dos direitos de autor e conexos, diminuindo o domínio público; aumento e extensão da taxa da cópia privada (#PL118); bloqueio de sites sem decisão judicial (memorando de entendimento); introdução de DRM na Web; nova directiva europeia que abre a porta ao pagamento de licenças e taxas por escolas e universidades, restringe a utilização de técnicas de text and data mining, e impõe uma taxa nos links; ataques à Net Neutrality e à privacidade, entre tantas outras restrições que nos estão a ser impostas.
A nível internacional organizações como a Creative Commons, a Communia, a Electronic Frontier Foundation, a EDRi, o Open Rights Group ou a Free Software Foundation, entre outras, têm-se batido pelos direitos dos cidadãos no mundo digital. Em Portugal, a Associação Ensino Livre e a Associação Nacional para o Software Livre têm dado o seu contributo na defesa destes direitos, mas estão naturalmente limitadas àquelas matérias que se relacionam com a promoção e defesa do software livre e open source, bem como àquelas que se interligam com a educação e investigação científica.
É neste contexto que um grupo de cidadãos das mais diversas áreas (investigadores académicos, advogados, informáticos, entre outros) decidiu organizar-se no sentido de se criar uma associação em Portugal, que possa reagir a estas questões e evitar que nos sejam impostas mais restrições.
Neste sentido, todos os cidadãos portugueses, que se preocupam com estas questões, podem demonstrar o seu interesse em apoiar e/ou ajudar na criação desta associação registando-se no fórum https://dd.indie.host/ e contribuindo com a sua opinião.
No dia 24 de Setembro, irá realizar-se no UPTEC-PINC, Porto, entre as 10h e as 17h, uma reunião onde serão tomadas decisões sobre a criação desta associação, reunião essa aberta a qualquer cidadão, que se preocupe com estas questões do mundo digital.
Se os cidadãos querem ter uma Internet livre e justa precisam de se fazer ouvir e para isso precisam de se organizar. Esta é uma oportunidade única de todos nós participarmos na criação de uma entidade que defenda os nossos direitos de utilizadores da Web.
Inscrevam-se no fórum https://dd.indie.host/, pensem nas questões que já lá estão, coloquem outras, dêem a vossa opinião, digam se têm algum tempo ou, não tendo, se querem pelo menos apoiar a criação desta associação, apareçam dia 24 no UPTEC-PINC.
O #PL118 apanhou os cidadãos desprevenidos, não nos podemos dar ao luxo dos próximos nos apanharem de surpresa novamente.