Projecto Adamastor

Campanha «Somos Bibliotecas. Públicas. Municipais. De todos.»

Somos BibliotecasA Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD) acaba de lançar uma campanha com vista a «promover, divulgar e apresentar os espaços e serviços das Bibliotecas Públicas Municipais portuguesas», salientando assim a sua importância para a sociedade, e apelando ao seu desenvolvimento.

Segue-se o manifesto da campanha. Para mais informações devem consultar a página oficial da iniciativa, iniciativa essa que podem também apoiar assinando esta petição.

Manifesto Sobre as Bibliotecas Públicas Municipais em Portugal

 
As bibliotecas públicas são agentes basilares das sociedades democráticas. Asseguram a igualdade de acesso dos cidadãos à informação e garantem a liberdade intelectual. Promotoras de capital cultural, económico e social, espaços de encontro aberto e multicultural, as bibliotecas públicas municipais são autênticas salas de estar das comunidades locais.
 
Em Portugal, a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (RNBP) foi criada em 1986 e, graças a uma política continuada de vários governos, cobre hoje a quase totalidade do país, tendo modificado radicalmente a paisagem da leitura pública e do acesso à informação em menos de 30 anos. Atualmente, mais de uma geração de portugueses nasceu com uma biblioteca perto de casa, usufruindo de programas de promoção de hábitos de leitura e competências de literacia, de acesso à educação informal e a informação diversa, incluindo atividades culturais que trouxeram manifestações artísticas, musicais e literárias a populações em espaço rural e urbano que, em muitos casos, sem as bibliotecas delas estariam arredadas.
 
Anualmente, mais de seis milhões de portugueses frequentam as cerca de 300 bibliotecas públicas municipais e usufruem dos seus serviços. Idosos, crianças, jovens e adultos folheiam livros e jornais, acedem à Internet, divertem-se a ver filmes ou a ouvir contar histórias, jogam e encontram-se e conversam com os amigos, fazem perguntas e obtêm respostas. As bibliotecas públicas municipais são espaços de informação e sociabilização, amigáveis e úteis aos cidadãos.
 
Estas bibliotecas são o resultado de um programa estruturado e resultam da colaboração entre o governo central e os municípios, seguindo normas rigorosas para a criação e organização dos espaços, disponibilização de documentos vários, realização de atividades e existência de recursos humanos qualificados que asseguram o cumprimento da sua missão cultural, informativa, educativa, recreativa e social; aí se encontram a informação local e o conhecimento universal, que contribuem para a identidade cultural e a coesão e inclusão social, e através delas são estabelecidos protocolos de cooperação com vários agentes da sociedade civil: escolas e creches, lares de idosos e centros de dia, instituições de solidariedade social e associações culturais e recreativas, prisões e hospitais ou empresas.
 
E, no entanto, as bibliotecas públicas municipais estão ameaçadas. O investimento na construção de novos equipamentos foi abandonado e a atividade de coordenação da administração central drasticamente reduzida. Gradualmente, a maior parte das autarquias foi deixando de atualizar coleções, renovar equipamentos informáticos ou apoiar as atividades culturais, educativas, recreativas e sociais. Em muitos casos, os recursos humanos deixaram de ser qualificados, bibliotecários foram despedidos ou recolocados noutros serviços. Aos poucos, esta paisagem que mudou radicalmente os hábitos de leitura do País recua para tempos anteriores à fundação da RNBP e o investimento financeiro e rigor programático correm o risco de serem desperdiçados.
 
Estudos desenvolvidos em países tão distintos como Espanha, Canadá, Estados Unidos da América, Holanda ou Finlândia demonstram que o investimento feito em bibliotecas tem um retorno económico objetivo e efeitos positivos mensuráveis no desenvolvimento local. Deixar de investir nas bibliotecas é deixar de investir no desenvolvimento do país.
 
Com o Manifesto Somos Bibliotecas. Públicas. Municipais. De Todos pretendemos garantir que este serviço público continua a ser desenvolvido e tem seguimento para o futuro, criando condições para que estas bibliotecas continuem a servir a sua comunidade.
 
Pretendemos que sejam definidos princípios básicos de funcionamento das bibliotecas públicas municipais, que estabeleçam horários mínimos de abertura ao público, assegurando a atualização periódica dos documentos, recursos humanos qualificados e a manutenção da qualidade dos serviços prestados à comunidade.
 
Pretendemos que as autarquias continuem o investimento na biblioteca pública municipal, garantindo a manutenção de espaços agradáveis e confortáveis, substituição e atualização de equipamento informático e a realização de atividades de cariz cultural, educativo, recreativo e social para os diversos tipos de público.
 
Pretendemos que as bibliotecas públicas municipais possuam uma equipa técnica especializada com formação adequada, qualificada e dimensionada para as suas necessidades.
 
Pretendemos que o governo central reponha uma estrutura que apoie, acompanhe e promova a RNBP, com níveis de autonomia e financiamento adequados para o cumprimento da sua missão.
 
Este Manifesto apela a que os municípios e o governo central retomem a política de investimento continuado na Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, para que aqueles equipamentos possam continuar a assegurar um serviço público elementar de acesso livre e igual à informação, à cultura, à educação e ao lazer, tão especialmente necessário em tempos de crise.
 
Porque Somos Bibliotecas. Públicas. Municipais. De Todos.

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